1. Definição de Papéis na LGPD

Para os efeitos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), estabelecem-se as seguintes posições jurídicas:

• Controlador dos Dados (Art. 5º, VI): É a organização contratante da plataforma (a Empresa, Condomínio, Escola, Academia ou Estabelecimento) responsável pela gestão do espaço físico. É o Controlador quem decide quem pode acessar as dependências, coleta os dados cadastrais, aprova visitas e determina as regras de acesso.
• Operadora dos Dados (Art. 5º, VII): A Sollus Group / Sollus Access atua na qualidade de Operadora, fornecendo a infraestrutura em nuvem, software de gestão e sincronização criptografada com os leitores faciais e catracas, tratando os dados exclusivamente conforme as instruções lícitas do Controlador.

2. Tratamento de Dados e Biometria Facial

A plataforma realiza o tratamento de:

• Dados Pessoais Ordinários: Nome completo, CPF, RG, telefone, e-mail, matrícula, cargo/unidade/bloco e horários de entrada e saída.
• Dados Pessoais Sensíveis: Fotografia facial e mapa geométrico tridimensional (template biométrico).

Finalidade Exclusiva: Os dados são utilizados unicamente para validação de identidade, auditoria de presença e liberação física de portas, catracas, torniquetes e cancelas veiculares.

Bases Legais Amparadas:

• Art. 11, II, "g" da LGPD: Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular nos processos de identificação e autenticação em sistemas eletrônicos;
• Art. 7º, IX e Art. 11, II, "e": Legítimo interesse e proteção da vida ou da incolumidade física do titular e de terceiros nas dependências do Controlador;
• Art. 11, I da LGPD: Consentimento livre e destacado coletado no processo de auto-cadastro de visitantes via convite.

3. O que fica salvo no seu navegador e por quê?

Guardamos apenas arquivos simples (chamados de cookies e tokens locais) estritamente necessários para que você utilize o sistema com estabilidade e proteção:

• Manter você conectado: Para você navegar entre as telas do painel sem precisar redigitar seu usuário e senha a cada clique;
• Proteger sua conta: Garante que apenas você está enviando os comandos da sua sessão, impedindo tentativas de invasão ou fraudes;
• Lembrar suas escolhas: Guarda sua preferência visual entre o tema claro ou escuro.

4. Medidas Técnicas de Segurança e Privacidade

O Sollus Access adota padrões de segurança de alto nível para salvaguardar os dados tratados:

• Bancos Isolados: Dados, tabelas e fotos separados por empresa/cliente em ambientes segregados;
• Criptografia Forte: Senhas protegidas com criptografia moderna e irreversível (nunca salvas em texto simples);
• Conexão Segura: Toda a navegação web e transmissões com equipamentos operam via conexão segura e criptografada (HTTPS/TLS);
• Auditoria e Rastreabilidade: Registro contínuo de ações de criação, edição ou exclusão realizadas por operadores no painel.

5. Retenção, Ciclo de Vida e Descarte

• Visitantes: O acesso e os templates são inativados automaticamente após o término do convite ou cumprimento da visita única.
• Colaboradores/Moradores: Os registros permanecem ativos enquanto perdurar a relação com o Controlador. Ao término, cabe ao Controlador desativar ou excluir o cadastro.
• Logs de Eventos: Os registros de passagem (catracas/portas) são mantidos pelo prazo estabelecido pela política interna do Controlador e conforme exigido pela legislação aplicável.

6. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

O titular de dados tem o direito de requerer a qualquer momento: confirmação do tratamento, acesso aos dados, correção de inconsistências e eliminação de cadastros cuja retenção não encontre respaldo legal. Tais pedidos devem ser encaminhados diretamente ao gestor da empresa ou condomínio responsável pelo local (Controlador dos Dados), que gerencia a base de usuários e as permissões de acesso.